Negado vínculo de emprego a prestador de serviço voluntário

pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com uma entidade beneficente na qual trabalhou. A

Governo reserva R$ 109 milhões para Embraer

financeira da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), turbinando a entidade com recursos orçamentários

TJMG condena pela venda de CD pirata

pagamento de um salário mínimo a entidade pública ou com destinação social.

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

municípios, entidade civil de duração indeterminada, que tem como finalidade a integração administrativa, econômica e social dos municípios que a compõe.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele

OAB/RJ não pôs advogados à disposição de travestis

jogador Ronaldo realmente estiveram na sede da entidade na última sexta-feira, na tentativa de falar com

OAB-GO comunica assassinato à queima roupa de advogado

, Miguel Ângelo Cançado, informou hoje (23) o presidente nacional da entidade, Roberto Busato, do

Conselheiros da OAB repudiam atentado a escritório em PE

conselheiro federal da entidade pelo Estado, Aluísio José de Vasconcelos Xavier, que foi metralhado

OAB reafirma posição contrária à redução da idade penal

reunião esta semana, a posição contrária da entidade à proposta.

Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF

Decisão é do Conselho da Justiça Federal

Imóvel alugado pode sofrer penhora

Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.

Leis recentes que ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher e que ainda muito são desconhecidas pela sociedade

ou familiar praticada por homens. Ou seja, cerca de 25,4 milhões de brasileiras sofreram esse tipo de violência

Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

homossexuais, principalmente as consequentes vítimas de violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.

Justiça de MG decide que jazigo não pode ser penhorado

BELO HORIZONTE - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais impediu a penhora de dois jazigos em processo de execução de dívida.

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

vulnerabilidade. Seguindo os moldes da Lei Maria da Penha, a lei empenha-se em reprimir a violência doméstica e familiar em face de criança e adolescente.

TJMG reconhece direito de homossexual